BSPF - 05/09/2014
Um excesso de quase R$ 17,5 milhões foi detectado pela
Advocacia-Geral da União (AGU) em cobrança judicial proposta por entidade
sindical contra a Fazenda Pública. A conta referia-se ao pagamento de
diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
(SINAIT) promoveu a execução pleiteando o pagamento de R$ R$ 20.458.845,45,
atualizados até janeiro de 2011, referente a diferenças relativas à
gratificação.
Contudo, os advogados da União contestaram o valor,
sustentando irregularidades no cálculo que resultou em excesso de R$
17.428.882,60 no total a ser pago. O Departamento de Cálculos e Perícia da AGU
apontou, entre outros pontos, que houve desconsideração em relação à data
inicial da conta, em setembro de 2001, além de uso incorreto de fichas
financeiras como base de cálculo e inclusão de valores indevidos a três
servidores representados pelo sindicato.
Convidada a se manifestar, a contadoria de Justiça concordou
integralmente com a conta apresentada pela AGU de que a quantia devida seria de
R$ 3.029.962,85. A 22ª Vara Federal do Distrito Federal julgou procedente a
contestação sustentada pela União, reconhecendo o excesso do pleito apresentado
pelo sindicato.
Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU