BSPF - 04/09/2014
Depois do esforço concentrado desta semana, em que foram
aprovadas 24 proposições, os senadores já avaliam as matérias que podem entrar
na pauta de votações após as eleições de 5 de outubro. Entre os projetos
mencionados, estão a garantia de aposentadoria especial para servidores com
deficiência (PLS 250/2005 – Complementar).
Adicional para juízes e MP
Outra matéria que aguarda votação em Plenário é a proposta
de emenda à Constituição que cria um adicional por tempo de serviço para juízes
e membros do Ministério Público (PEC 63/2013). Nesta semana, em encontro com
representantes de associações de juízes, o presidente do Senado, Renan
Calheiros, ressaltou que a proposta está pronta para ser votada.
A PEC 63 já passou por cinco sessões de discussão em
Plenário e aguarda votação em primeiro turno. Para a aprovação, são necessários
pelo menos 49 favoráveis, em dois turnos.
O governo tem manifestado receio de que a aprovação de um
adicional para os juízes, remunerados por subsídio, pode estimular demandas
semelhantes de outras carreiras. Há também preocupação em relação à
possibilidade de as remunerações extrapolarem o texto constitucional.
Fonte: Agência Senado