Agência Câmara Notícias
- 03/09/2014
Proposta de emenda à Constituição que amplia os direitos dos
servidores públicos comissionados (PEC 53/07) será discutida, nesta
quinta-feira (11), pela comissão especial da Câmara dos Deputados responsável
pela matéria.
O texto, do ex-deputado Jofran Frefat, garante aos
trabalhadores de cargos em comissão de livre nomeação (sem concurso) direito a
aviso prévio, seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A iniciativa do debate é do relator da proposta, deputado Izalci (PSDB-DF), que
pretende utilizar a audiência pública para subsidiar a elaboração do seu parecer.
Convidados
Foram convidados para o evento:
- o presidente da Associação dos Secretários Parlamentares,
Servidores Requisitados e Comissionados do Congresso Nacional (Assercon), Ivan
Lins Gregório;
- o presidente do Sindicato dos Servidores Comissionados do
Poder Legislativo Federal (Sindicomlegis), Roberto Holanda;
- o presidente do Sindicato dos Comissionados do Governo do
Distrito Federal, José Humberto Queiroz.
A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 2.