BSPF - 06/09/2014
Os profissionais do governo federal que atuam na área
ambiental no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), no Ministério do Meio Ambiente e no Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade contam a partir de agora com um novo plano
especial de cargos. A Lei 13.026/2014, que traz essas normas, foi sancionada na
quarta-feira e é resultado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 90/2014, aprovado
no Senado em agosto último.
A carreira de especialista em meio ambiente é composta pelos
cargos de gestor ambiental, gestor administrativo, analista ambiental, analista
administrativo, técnico ambiental, técnico administrativo e auxiliar
administrativo. A legislação traz as funções de cada uma das áreas e os
critérios de promoção funcional.
Para a progressão na carreira, será exigido um período
mínimo de 12 meses de permanência em cada padrão e avaliação de desempenho com
média superior a 70%. Já para a promoção, a exigência é de resultado no
desempenho de 80%. Ao defender a proposta, o Poder Executivo disse que as
medidas visam atrair, valorizar e reter servidores com alto nível de
qualificação.
A lei cria ainda o Quadro em Extinção de Combate às Endemias,
composto exclusivamente pelo cargo de agente de combate às endemias. Esses
profissionais são vinculados ao Ministério da Saúde.
Fonte: Jornal do Senado