BSPF - 09/09/2014
Estão prontos para serem votados na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quatro projetos que alteram quadros
funcionais do Poder Judiciário: dois deles referem-se à criação de cargos e
funções no Supremo Tribunal Federal e os outros dois tratam da transformação de
cargos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Ao todo, no Supremo, serão criados 36 cargos comissionados e
144 funções de confiança. O PLC 62/2014 cria 54 funções e três cargos
comissionados no quadro de pessoal do tribunal. São 52 funções comissionadas de
nível FC-2; duas funções comissionadas FC-4; e três cargos em comissão de nível
CJ-1.
As despesas decorrentes do projeto, estimadas em R$ 1,182
milhão por ano, serão pagas com recursos destinados ao STF no Orçamento Geral
da União.
Já o PLC 63/2014, cria 33 cargos em comissão de nível CJ-03
e 90 funções de confiança de nível FC-03, todos destinados aos gabinetes dos
ministros do tribunal.
As FCs serão distribuídas entre os gabinetes de dez
ministros, com exceção da Presidência, que receberá nove novas funções para
gratificar os servidores. Já os cargos em comissão serão distribuídos
igualmente entre os gabinetes dos 11 ministros do STF.
Cada CJ-03 equivale a R$ 6.729,14 mensais, enquanto a FC-03
vale R$ 1.379,07. O impacto anual da medida é de R$ 4,6 milhões, correspondente
a 0,89% do orçamento do STF.
O relator dos dois projetos, Valdir Raupp (PMDB-RO), afirma
que o mérito das propostas é inegável. Ele argumenta que a qualidade da
prestação jurisdicional oferecida aos cidadãos depende fundamentalmente da
capacidade dos integrantes do Poder Judiciário e dos servidores que os
assessoram.
"Nesse sentido, a valorização profissional dos servidores
deve constituir meta permanente em todo o Judiciário, e de forma ainda mais
destacada em seu órgão de cúpula, o Supremo Tribunal Federal", afirma.
TJDFT
Também estão prontos para serem votados na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o PLC 82/2014, que transforma nove
cargos vagos de auxiliar judiciário em um cargo de técnico e dois de analista
judiciário e o PLC 83/2014, que transforma nove cargos de juiz de Direito em
nove cargos de juiz de Direito de Turma Recursal. De acordo com o TJDFT, as
duas propostas não envolvem aumento de despesas.
Como as medidas não têm impacto orçamentário, não há
necessidade de parecer prévio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: Agência Senado com informações da Agência Câmara