Agência Senado
- 02/09/2014
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
aprovou nesta terça-feira (2) a criação de 36 cargos em comissão e 144 funções
comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, prevista em dois
projetos de lei já aprovados pela Câmara dos Deputados (PLC 62/2014 e PLC
63/2014), segue para o Plenário.
O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou voto
favorável aos dois projetos. Parte das funções será alocada nos gabinetes dos
ministros do STF e outra parte deverá, conforme justificativa daquela Corte,
uniformizar o tratamento dispensado aos substitutos eventuais dos chefes de seção.
Tribunal de Justiça
A CCJ aprovou ainda dois projetos sobre transformação de
cargos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Relatadas pelo senador Gim (PTB-DF), as propostas (PLC 82/2014 e PLC 83/2014)
também seguirão para o Plenário do Senado.