Agência Senado
- 02/09/2014
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto
de Lei da Câmara (PLC) 78/2014, que inclui os papiloscopistas entre os peritos
oficiais. O projeto, a ser encaminhado agora à sanção presidencial, altera o
artigo 5º da Lei 12.030/2009, que atualmente classifica como peritos oficiais
apenas os peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas.
De autoria do deputado Luciano Castro (PR-RR), a proposta há
havia sido aprovada em agosto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), onde foi relatada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
Em 2013, o Congresso aprovou projeto que classificava os
papiloscopistas como peritos oficiais. No entanto, o PLS 244/2009, da
ex-senadora Ideli Salvatti, foi vetado integralmente pela presidente Dilma
Rousseff.