BSPF - 06/09/2014
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou nesta
sexta-feira (5) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF)
para obrigar o Poder Executivo a incluir na proposta do Orçamento Geral da
União de 2015 o aumento de salário aprovado pelos ministros da Corte. O
reajuste foi cortado da proposta original, enviada ao Congresso na semana
passada.
No mandado de segurança, Janot pede que o Supremo determine
a inclusão do reajuste na proposta original, sem modificações. Caso a concessão
de liminar não seja possível, o procurador pede que tramitação do Orçamento seja
paralisada.
"O impetrante não desconhece as vicissitudes
macroeconômicas e de outros gêneros que poderão interferir na formação do
Orçamento Geral da União para o ano de 2015. Esta impetração não se volta, em
absoluto, contra a possibilidade de o Parlamento promover cortes e ajustes
orçamentários, no exercício legítimo de sua competência constitucional. O que
se ataca é o aspecto procedimental, do rito constitucional que vem sendo
descumprido pelo Poder Executivo, em detrimento da autonomia dos Poderes e
órgãos atingidos e da competência exclusiva do Congresso Nacional para decidir
acerca do tema", diz o Janot.
No entendimento dos ministros, o governo deveria encaminhar
o projeto original diretamente ao Congresso Nacional, responsável pela
apreciação do Orçamento, sem retirar a proposta de reajuste aprovada pelo
Supremo.
Conforme a proposta aprovada na semana passada pelo Supremo,
a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem, os ministros do STF passariam a
ganhar R$ 35.919,00, caso o reajuste fosse aceito pelo Congresso Nacional. O
salário atual é R$ 29.462,25. Para calcular o aumento, os ministros levaram em
conta a recomposição inflacionária de 16,11%, referente ao período de 2009 a
2014. A proposta também contempla os servidores do Judiciário.
Outro reajuste para os ministros está previsto para o dia 1º
de janeiro de 2015, de acordo com a Lei 12.771, de 28 de dezembro de 2012, que
definiu o valor dos vencimentos dos ministros até 2015. Os vencimentos vão
passar para R$ 30.935,36.
O Ministério do Planejamento afirma que, em respeito à
autonomia dos Poderes, as propostas originalmente encaminhadas pelo Judiciário
e pelo Ministério Público da União foram encaminhadas em anexo ao texto enviado
ao Congresso, "para conhecimento final e deliberação sobre a
matéria".
Fonte: Agência Brasil