Correio Braziliense
- 02/09/2014
Na última semana de trabalho dos parlamentares antes das
eleições, projetos como a criação do adicional por tempo de serviço no
Judiciário devem ser apreciados. Magistrados prometem romaria nas Casas para
conseguir benefícios
O Congresso retoma suas atividades hoje e amanhã no último
esforço concentrado antes do primeiro turno das eleições. A pauta da Câmara e
do Senado inclui dois projetos de lei que concedem benefícios salariais à
magistratura que, combinados com uma futura aprovação do reajuste proposto pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, podem elevar os vencimentos
de juízes, desembargadores e ministros para até R$ 48 mil mensais. Um dos
efeitos da aprovação do aumento é o impacto de R$ 147 milhões na folha de
pagamento do Congresso.
Hoje, as associações de classe da magistratura tentarão um
encontro com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para defender as propostas. “Estamos na
expectativa de ter quórum para votar”, afirmou o presidente da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa. Atualmente, o
teto salarial de políticos, autoridades e funcionários públicos é de R$ 29,4
mil mensais, que é igual ao subsídio dos ministros doSTF. Proposta enviada ao
Congresso na semana passada pela Corte pede a elevação do valor para R$ 35,9
mil, aumento que provocará efeito cascata em tribunais e outros órgãos
públicos, entre eles, o próprio Congresso.
Levantamento do Correio nas folhas salariais da Câmara e do
Senado mostra que, se for aprovado o valor proposto pelo STF, a remuneração de
2.829 funcionários deve aumentar. O impacto mensal seria de R$ 10,5 milhões.
Por ano, 137,7 milhões. Servidores de todos os órgãos que ganham mais de R$
29,4 mil e estão com os salários represados pelo teto também seriam
beneficiados.
Apesar da movimentação no Congresso, o aumento do subsídio
do STF está sob ameaça. Ontem, chegou formalmente ao Legislativo a proposta
orçamentária para 2014, em cuja mensagem a presidente Dilma Rousseff diz que
não atendeu aos pedidos de reajustes do Judiciário, do Ministério Público e do
TCU. Em conversa com interlocutores do Executivo, membros do STF avisam que o
corte pode ser considerado inconstitucional. No Ministério Público, há quem
defenda até uma ação contra Dilma.
Adendos
Se tiver quórum, o esforço concentrado deve apreciar
diversas matérias que foram deixadas de lado este ano, entre
elas, os pleitos dos juízes. Na quinta-feira passada, mesmo dia em que o STF
aprovou o projeto de reajuste, o Senado colocou na pauta de votação uma
reivindicação da magistratura – o adicional por tempo de serviço. Pela
proposta, juízes, desembargadores e ministros podem ganhar até 35% da
remuneração para cada cinco anos de trabalho. Com o novo teto proposto, os
vencimentos podem chegar a R$ 48 mil.
Na Câmara, está em regime de urgência a gratificação por
acúmulo de funções, quando um juiz substitui outro em férias, por exemplo. Cada
magistrado receberia um terço a mais no salário. Para a Associação dos Juízes
Federais (Ajufe) e a AMB, as matérias são justas, mas o reajuste proposto pelo
STF é insuficiente. “As associações entendem que (o reajuste) não atende porque
tivemos perdas de 30% desde 2005″, explica o presidente da Ajufe, Antônio César
Bochenek. Para João Ricardo, da AMB, os magistrados perderam o incentivo,
inclusive, porque o salário final é muito próximo do inicial. Ele não teme
reações negativas por parte da sociedade. “É a mesma ala que não ruboriza com
as renúncias fiscais dos financiadores de campanha”, comparou.