Consultor Jurídico
- 30/09/2014
Os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal vão
ganhar mais três assessores jurídicos e mais dez analistas processuais. Os
cargos estão descritos na Lei 13.029/2014, aprovada na quinta-feira (24/9) e
que cria 33 cargos comissionados e 90 funções de confiança no STF. Com isso, os
gabinetes passam a ter oito assessores jurídicos cada.
Os cargos comissionados foram criados para melhorar a
estrutura da assessoria jurídica dos ministros. Os assessores jurídicos são,
além do chefe de gabinete, os funcionários que trabalham mais diretamente com o
ministro. Sua função em cada gabinete depende da organização que cada ministro
decidir impor.
Alguns ministros gostam de escrever os próprios votos e
delegam apenas a pesquisa aos assessores. Outros preferem escrever uma diretriz
e deixar para que a assessoria escreva o corpo do voto, deixando para o
ministro a tarefa de revisão, correção e assinatura.
Já as funções de confiança serão distribuídas igualmente
entre todos os gabinetes, à exceção do presidente. Eles são responsáveis por
trabalhar na confecção dos votos junto aos assessores. Hoje, cada ministro do
Supremo tem de 25 a 30 funcionários trabalhando na atividade-fim do...
Leia na íntegra em STF e STJ aumentam o número de assessores jurídicos nos gabinetes