BSPF - 29/10/2014
A União, gastou com pessoal e encargos sociais, até agora,
R$ 174,5 bilhões. Esse montante equivale a quase nove vezes o total gasto com o
Bolsa Família, até setembro, de R$ 18 bilhões. A previsão para gastos com
pessoal neste ano todo é de R$ 241,7 bilhões. Com relação ao ano passado, houve
alta de R$ 11,8 bilhões considerando que até outubro de 2013 tinham sido gastos
R$ 162,7 bilhões.
O aumento nos gastos da União se reflete no próprio número
de funcionários da União. Segundo o Boletim Estatístico de Pessoal e
Informações Organizacionais publicado pelo Ministério do Planejamento,
2.159.021 servidores estão no quadro da União. Há um ano, os funcionários dos
Três Poderes somavam 2.125.603 de pessoas. Ou seja, houve aumento de 33.418 de
funcionários no efetivo.
A maior parcela do total aplicado com o pessoal, R$
67,9 bilhões, foi destinada “Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil”.
Esse pagamento engloba os próprios salários, adicionais noturnos, abono
permanência, adicional de periculosidade, de insalubridade e de atividades
penosas. Além disso, também estão incluídos pagamentos para incentivo à
qualificação, gratificação por exercício de cargo efetivo e de funções
comissionadas.
O segundo maior dispêndio acontece em aposentadorias de pessoal
civil e militar: R$ 47,1 bilhões. Dentre as depesas básicas com os aposentados
estão adicional de qualificação, férias vencidas, adicional por tempo de serviço
de pessoal civil e militar, complemento de aposentadoria, auxílio-invalidez,
gratificações de atividades externas e especiais. As pensões civis e militares
chegam a custar a União, cerca de R$ 25,4 bilhões. Já os vencimentos e
vantagens fixas de pessoal militar, R$ 14,5 bilhões, custam menos do que os
dispêndios com os civis já mencionados.
Outros R$ 13,1 bilhões foram destinados
às despesas patronais, que incluem gastos como o Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço; de contribuições para Institutos de Previdência, inclusive juros e
multas de mora; de Salário Família de Pessoal Temporário e Pessoal Comissionado
sem vínculo com o Estado. Apesar de representar parcela significativa dos
gastos da União, o percentual das despesas com pessoal e encargos está diminuindo
em relação ao PIB nos últimos anos. Em 2009, essas despesas atingiram o pico de
5,16% do PIB. Em 2013, no entanto, representaram 4,59% das riquezas do país.
Estudo produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
demonstrou que esse percentual realmente não vem aumentando em outras esferas
da administração pública. A entidade analisou a evolução da ocupação pública,
no período 2003 e 2010, e constatou que não houve variação na proporção do PIB
gasta com a folha salarial das três esferas de governo. Além disso, segundo o
Ipea o perfil dos ocupantes de cargos na administração pública modificou-se,
pois o grau de escolarização e a presença feminina aumentaram e houve maior
substituição de pessoal terceirizado e administrativo.
Servidores da União
De
acordo com o último Boletim Estatístico de Pessoal do governo federal, a maior
parcela do efetivo da União está concentrada no Poder Executivo: 1.986.228
(92%). O Legislativo, por sua vez, possui 35.400 servidores. Já o Judiciário
conta com 137.393 funcionários. Do total de 2.159.021, 54,8% são ativos e 26,1%
estão aposentados. Os 19% dos funcionários restantes recebem pensão da União.
Super salários
No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou cortar
salários acima do teto do funcionalismo público, de R$ 29.462,00, valor da
remuneração dos ministros do STF. De acordo com o G1, na Câmara dos Deputados,
mais de mil funcionários ainda recebem salários acima do teto, amparados por
decisões da Justiça. O mesmo ocorre em outras repartições do serviço público em
todo o país. A decisão não se aplica a juízes e ministros de tribunais
superiores porque a Lei Orgânica da Magistratura não os considera servidores.
Servidores expulsos
O combate à impunidade na Administração Pública Federal é
uma das diretrizes da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 5 mil
servidores federais já foram expulsos por práticas ilícitas. O número abrange o
período de 2003 até 16 de outrubro de 2014. Já foram registradas 4.199
demissões de servidores efetivos; 451 destituições de ocupantes de cargos em
comissão; e 350 cassações de aposentadorias. Os números se referem apenas aos
servidores públicos propriamente ditos, ou seja, regidos pela Lei 8.112/90. Não
inclui aqueles dispensados ou demitidos de empregos públicos em empresas
estatais, como a ECT, Infraero, Caixa etc.
Com informações do Contas Abertas