BSPF - 18/10/2014
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Paulo
Paim (PT-RS)permite a professores e médicos acumularem cargos públicos sem as
restrições existentes hoje.
De acordo com a Constituição, podem ser acumulados dois
cargos de professor, um de professor e outro técnico ou científico e dois
cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas. Todas as hipóteses dependem de compatibilidade de horários.
Paim explica que a falta de professores nas escolas públicas
e de médicos na rede de saúde exige a mudança para permitir a esses
profissionais o acúmulo de qualquer cargo público. Segundo o senador, a PEC
5/2014 permitirá melhor prestação de serviços à população e melhor remuneração
aos profissionais.
A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), onde aguarda indicação de relator. Se for aprovada, seguirá para votação
em Plenário.
Fonte: Jornal do Senado