Agência Senado
- 17/10/2014
Aguarda designação de relator a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 5/2014, que permite que professores e médicos acumulem outro
cargo público, sem as restrições existentes hoje. A proposta, do senador Paulo
Paim (PT-RS), tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com a Constituição, podem ser acumulados dois
cargos de professor; um de professor e outro técnico ou científico; e dois
cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas. Todas as hipóteses dependem de compatibilidade de horários.
O autor da proposta explica que a falta de professores nas
escolas públicas e de médicos clínicos e especialistas na rede pública exige a
mudança para permitir a esses profissionais o acúmulo de qualquer cargo
público. Segundo Paim a medida permitirá uma melhor prestação de serviços
públicos e garantirá a alguns cidadãos remuneração mais condizente com as suas
necessidades.
Depois do exame da CCJ, a PEC ainda deve passar por
discussão e votação em dois turnos no Plenário do Senado, onde precisa dos
votos de três quintos dos senadores (49) para ser aprovada. Depois, a matéria
segue para a Câmara.