BSPF - 15/10/2014
Um pacote de mudanças aplicado pela presidente Dilma Rousseff
(PT) na carreira da Polícia Federal gerou descontentamento na categoria e fez
policiais aprovarem, nesta terça-feira (14/10), uma resolução que aponta
possibilidade de greve a partir da próxima semana. A Medida Provisória
657/2014, publicada nesta terça no Diário Oficial da União, estabelece regras
para a nomeação de delegados e determina que apenas esses profissionais podem
dirigir atividades do órgão.
As alterações descontentaram a entidade que representa
agentes, escrivães e peritos. Conforme as novas normas, candidatos ao cargo de
delegado da PF precisam comprovar experiência judicial ou policial de três anos
— até então, a única exigência era a formação em Direito.
O Ministério da Justiça afirma que esse período de
experiência é importante para a nomeação de profissionais “mais modernos”,
enquanto a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) diz que os
delegados terão agora carreira jurídica e poderão buscar salário de 90,25% do
que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal.
O comando da PF, até agora sem definições claras, passa a
ser privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial
(último degrau da carreira). Segundo a Fenapef, o governo federal quebrou
acordo firmado com agentes, escrivães e papiloscopistas em maio deste ano,
quando foi criado um grupo de trabalho para discutir a reestruturação da
carreira. Na época, de acordo com a federação, o governo garantiu que nenhuma
lei ou medida provisória seria publicada antes dos 150 dias das negociações. “A
Fenapef acredita que a edição dessa MP, na calada da noite, é, no mínimo,
suspeita”, afirma texto divulgado pela federação.
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da
Justiça, Gabriel Sampaio, disse à revista Consultor Jurídico que a Medida
Provisória segue a forma de organização fixada pela Constituição nas polícias
civis estaduais, “consolida uma visão republicana para a ocupação do cargo de
delegado” e não afeta as discussões do grupo de trabalho.
Foram agendadas assembleias de policiais para quinta-feira
(16/10) em todo o país, que podem levar à paralisação a partir da próxima
semana, segundo a entidade.
Fonte: Consultor Jurídico com informações da Agência Fenapef