Jornal do Senado
- 10/10/2014
A Medida Provisória (MP) 650/2014, que concede reajustes de
15,8% a agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, foi aprovada
pela Câmara na terça-feira e chegou anteontem ao Senado. Para que a MP não
perca a validade, deverá ser votada até o dia 28 de outubro.
A MP aumentou também os salários de peritos federais
agrários, reajustando a tabela de gratificação de desempenho de atividade
(Gdapa). Para isso, alterou as leis que tratam dessas carreiras (9.266/1996,
10.550/2002 e 11.358/2006).
Pelo texto aprovado pelos deputados, o subsídio para esses
cargos, reajustado em junho, passa, no início da carreira (3ª classe), de R$
7.514,33 para R$ 8.416,05 e, no fim da carreira, para R$ 13.304,57. A partir de
janeiro de 2015, a remuneração inicial passará a ser de R$ 8.702,20 e, ao final
da carreira, de R$ 13.753,93.
Os reajustes, entretanto, estão condicionados à aprovação de
projeto de créditos adicionais (PLN 5/2014), que altera a LDO em vigor (Lei
12.919/2013).
Além de alterar as remunerações, a medida provisória
atualiza a legislação, passando a classificar os cargos de agente, escrivão e
papiloscopista como categorias de nível superior. Na prática, os concursos
públicos para as três carreiras já exigem nível superior desde 1996.