STEPHANIE TONDO
O DIA - 17/10/2014
Esta semana, o Ministério do Planejamento autorizou o
retorno de 54 empregados de empresas públicas como a Embrapa, Petrobras e os
Correios
Rio - A menos de três meses para o fim do atual prazo de seu
funcionamento, a comissão especial interministerial responsável por examinar os
processos de anistia a servidores públicos federais, demitidos durante o
governo do ex-presidente Fernando Collor, precisa julgar 915 pedidos de
reintegração ao trabalho. Se não for prorrogado, como aconteceu no início deste
ano, o prazo de funcionamento da comissão termina em 8 de janeiro.
Esta semana, o Ministério do Planejamento autorizou o
retorno de 54 empregados de empresas públicas como a Embrapa, Petrobras e os
Correios. Também foram incluídas empresas já extintas. Nese caso, a maioria dos
empregados readmitidos se integrará aos quadros especiais em extinção de órgãos
como os ministérios da Fazenda, das Comunicações e dos Transportes.
Segundo assessoria do Ministério do Planejamento, servidores
cuja anistia é confirmada pela comissão retornam ao trabalho como celetistas e
têm remuneração garantida a partir do momento em que começarem a trabalhar.
Demitidos entre 1990 e 1992, esses trabalhadores foram
beneficiados pela Lei 8.878, de 1994, que permitiu a reintegração ao serviço
público. As readmissões, porém, foram frustradas por decisões de comissões
revisoras que, em 1995, anularam as anistias.
Em 2004, o governo criou a comissão especial
interministerial para reavaliar os atos das outras comissões. Desde então, mais
de 12,4 mil servidores já voltaram a trabalhar em órgãos e empresas da
Administração Pública Federal.