Sabrina Oliveira Fernandes
Congresso em Foco
- 05/11/2014
“Sistema de avaliação de desempenho ainda não é usado como
instrumento de crescimento e melhoria do serviço, falhando como política de
capacitação permanente para os seus quadros institucionais”
Sempre que estivermos diante de uma pessoa,
involuntariamente estaremos avaliando-a. Sempre que obtivermos algum tipo de
informação sobre alguém, faremos algum tipo de avaliação. Contudo, seria
confiável esse tipo de percepção? Poderíamos compará-la, objetivamente, ao
longo do tempo? E o mais importante: serviriam de base sistemática para a
identificação de necessidades de capacitação? Se a sua resposta for negativa a
todas essas perguntas, pode-se dizer, então, que a avaliação de desempenho,
seja ela formal ou informal, sempre existirá, é demasiadamente subjetiva e
conterá distorções. Por essa razão, para que as informações sejam úteis a fim
de avaliar competências profissionais de um indivíduo, deverão ter o menor grau
de subjetivismo e serem menos distorcidas do que as obtidas por meio de processos
involuntários e sem estruturação.
A título de curiosidade, a avaliação de desempenho na
administração pública brasileira não é uma inovação da administração gerencial.
No Brasil, ela foi instituída pela Lei do Reajustamento, em 1936. Dentre
inúmeras novidades, essa lei lançou as bases de uma administração de pessoal
mais racional, institucionalizando o sistema de mérito por meio do concurso e
de diretrizes do primeiro plano de classificação de cargos. Isso evidencia que
a meritocracia não é novidade no país, mas continua sendo tratada como inovação
ao se falar em modelo gerencial. Se desde a década de 30 já existia essa
intenção de se estabelecer um sistema desse tipo, surge outra questão: por que
não se consegue estabelecer uma meritocracia no serviço público brasileiro?
A questão da meritocracia e da sua avaliação é polêmica para
toda a teoria da administração moderna e envolve uma dimensão política não só
aqui no país. Enquanto tentarmos resolver por mecanismos jurídicos e formais um
sistema de meritocracia no serviço público brasileiro, este não funcionará.
Isso porque esse sistema meritocrático, existente há anos no plano formal e no
plano do discurso, nunca foi uma prática legitimamente aceita.
E não há como aceitá-lo! Quem é servidor público sabe que a
tradição da cultura administrativa brasileira é eminentemente autoritária, na
qual todo plano de avaliação de desempenho é aplicado para punir servidores
desmotivados, pôr todos a trabalhar sem poder questionar os métodos utilizados,
muitos deles retrógrados, outros desnecessários. Na verdade, o sistema de
avaliação de desempenho no país ainda não conseguiu ser usado como instrumento
de crescimento e melhoria do serviço, falhando como política de capacitação
permanente para os seus quadros institucionais. Sob outro ponto de vista,
gerenciamento, planejamento, treinamentos e cursos de atualização sempre foram
vistos como custos e...
Leia a íntegra em A “nova” e odiada meritocracia no serviço público