Agência Câmara Notícias
- 12/11/2014
A PEC 170 garante proventos integrais aos servidores
públicos aposentados por invalidez. Governo teme, no entanto, que aposentados
cobrem valores retroativos.
O adiamento de votação do salário integral para servidores
aposentados por invalidez (PEC 170/12) não foi bem recebido por alguns
parlamentares. A análise foi adiada para dar tempo ao governo para coletar as
171 assinaturas necessárias para a apresentação de uma nova proposta de emenda
à Constituição, com texto que acabe com qualquer interpretação de que os
aposentados poderão cobrar valores retroativos do salário integral.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) criticou a nova
proposta. Segundo ele, bastaria um acordo para mudar a PEC 170 em Plenário, sem
a necessidade de um novo texto. A medida, para ele, tem caráter protelatório.
"O governo quer atrasar o quanto puder. Há jurisprudência para a votação
do novo texto logo em Plenário, eu fui relator de uma PEC alterada em
Plenário", afirmou.
Faria de Sá também acusou o governo de, com a nova PEC,
roubar a autoria do projeto e lucrar politicamente com a aprovação. "Uma
nova PEC vai ser a PEC do líder do governo, Henrique Fontana", criticou.
Fontana, por outro lado, abriu mão da autoria do projeto e
negou qualquer tentativa de adiar a proposta. "Defendemos que o salário
seja corrigido a partir da promulgação da PEC. Não queremos impedir ou retirar
autoria de nenhum parlamentar, mas propor uma ferramenta para agilizar a
tramitação", disse.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, garantiu que
as propostas serão apensadas e incluídas na pauta do Plenário da semana que
vem. Mesmo assim, vários deputados continuaram descontentes.
Críticas ao adiamento
Relator da PEC 170 na comissão especial, o deputado Marçal
Filho (PMDB-MS) disse que concordava com as mudanças defendidas pelo governo e
que a proposta poderia ir a voto já nesta terça-feira. "Essa alteração do
governo é redundância, mas se eu assinar embaixo podemos colocar em votação.
Uma nova PEC tem novos prazos e só vai protelar", afirmou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também criticou o
adiamento. "Uma outra PEC não nos parece justo e adequado", comentou.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), lembrou que a
PEC 170 é uma das prioridades de votação desde o começo do ano, mas até agora
não foi votada.