Agência Câmara Notícias
- 17/11/2014
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (19), às
14h30, para discutir a implementação da Emenda Constitucional 79, que
estabelece a reintegração, ao quadro federal, de servidores e policiais
militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima.
O deputado Sebastião Bala Rocha (SD-AP), que pediu o debate,
destaca que foi determinado um prazo de 180 dias para que o governo cumprisse
as regras, e esse prazo se encerra no próximo dia 26. Ele quer evitar que os
servidores sejam penalizados por causa da “leniência da União em efetivar os
procedimentos necessários para o cumprimento dos preceitos estabelecidos na
emenda”. O deputado lembra que, no caso da Emenda Constitucional 60, de 2009,
que contemplava os servidores de Rondônia, o governo até hoje não concluiu o
processo de reintegração.
Participarão da audiência:
- a representante do Sindicato dos Servidores do Município
de Boa Vista (Sitram/RR) Suely Cardozo;
- o representante do Sindicato dos Servidores do Município
de Macapá (SSMM/AP) Pedro da Silva Santos;
- o representante do Sindicato dos Servidores Públicos
Federais Civis do Estado do Amapá (Sindsep/AP) Marco Antonio de Lima Nunes;
- o representante dos professores estaduais do Amapá Aroldo
Rabelo da Silva Filho;
- o presidente da Associação dos Antigos Policiais Civis e
Servidores do Ex-Território de Roraima, Josias Fonseca Licata; e
- o presidente da Associação dos Policiais Civis e
Servidores da Polícia Civil Optantes da EC-79 do Estado do Amapá, José Américo
Cordeiro das Neves.
Também foram convidados representantes do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e da Advocacia-Geral da União (AGU); o
governador de Roraima, Chico Rodrigues; o prefeito de Macapá (AP), Clécio Luis
Vilhena Vieira; a prefeita de Boa Vista (RR), Maria Teresa Saenz Surita; e os
representantes dos servidores federais do Estado do Amapá, Hedoelson Silva
Uchôa, do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Roraima
(Sindsep/RR), Antônio Pereira da Silva, e do Sindicato dos Servidores Público
Federais do Estado de Rondônia (Sindsef/RO), Daniel Pereira.
Ainda não foi definido o plenário onde ocorrerá a reunião.