BSPF - 07/11/2014
A AGU tem comemorado suas vitórias nos Juizados Especiais
Federais sobre a isonomia do auxílio-alimentação entre servidores, mas não se
deve confundir batalhas com guerras.
No Poder Judiciário da União, a equiparação entre os órgãos
(objeto da notícia abaixo) se deu em portaria conjunta de 2011, do Conselho
Nacional de Justiça, e se discute apenas o retroativo.
Essa matéria não se confunde com a igualdade entre
servidores de Poderes diversos (Executivo, Legislativo e Judiciário) que chegou
a ter repercussão geral reconhecida no Supremo Tribunal Federal.
Sobre a identidade no Judiciário obtivemos vitórias
importantes, a matéria guarda lógica sistêmica e a AGU ainda não pode
comemorar.
Leia a íntegra em Equiparação do vale-alimentação é vetada pela Advocacia-Geral da União
Fonte: Cassel & Ruzzarin Advogados