Agência Câmara Notícias
- 11/11/2014
A comissão especial que analisa a proposta que desvincula a
perícia criminal da polícia (PEC 325/09) cancelou a votação do parecer,
inicialmente prevista para esta tarde. O adiamento foi pedido pelo presidente
da comissão, deputado Otoniel Lima (PRB-SP).
Não há nova data marcada para votar o parecer do relator,
deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Molon já finalizou seu parecer que, no
entanto, ainda não foi divulgado.
A PEC 325/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT),
desvincula a perícia criminal das polícias, tornando-a uma instituição
independente, como a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. Para o autor da
proposta, a autonomia da perícia produzirá mais isenção na produção da prova
técnica e, no plano administrativo, vai garantir prioridades de investimentos.
A proposta determina que o cargo de perito seja desempenhado
por servidor público concursado e que sua função, reconhecida como típica de
estado.