Agência Brasil
- 25/11/2014
Proposta de emenda à Constituição (PEC) que transforma a
perícia criminal em órgão permanente de segurança pública foi aprovada hoje
pela comissão especial da Câmara que analisou a matéria. O relator, deputado
Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou parecer favorável à proposta, que
desvincula a perícia criminal da Polícia Federal, no caso da União, e das
polícias civis e militares, nos estados e no Distrito Federal.
De acordo com Molon, a autonomia da perícia criminal é um
passo importante para o combate à impunidade no país. Segundo ele, a autonomia
da perícia é uma garantia de que as apurações de crimes sejam feitas com mais
independência para condenar os culpados e absolver os inocentes. O texto
aprovado estabelece que a perícia também será autônoma em investigações
militares.
Pelo texto aprovado, serão criadas a perícia criminal
federal, na União, e as perícias criminais no âmbito de cada estado e do
Distrito Federal. Essas perícias devem ser dirigidas por perito criminal de
carreira. A proposta estabelece, ainda, que serão estruturadas em carreira
única, e se destinam a exercer, com exclusividade, as funções de perícia
oficial, de natureza criminal. Nos estados e no DF, serão também autônomas e
atuarão na apuração de infrações penais de natureza militar.
O texto, que precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado,
em dois turnos de votações, diz que no prazo de até 180 dias após a promulgação
da emenda Constitucional, o presidente da República e os governadores deverão
encaminhar aos legislativos competentes projeto de lei complementar dispondo
sobre a separação da perícia oficial de natureza criminal das polícias
judiciárias.