Erich Decat
O Estado de S. Paulo
- 26/11/2014
Projeto em elaboração prevê elevação de 26% no contracheque
de senadores, deputados, presidente e ministros
Brasília - Os parlamentares querem elevar a partir de
janeiro seus próprios salários, além dos vencimentos da presidente Dilma
Rousseff, do seu vice, Michel Temer, e dos 39 ministros. A previsão é de
reajuste de R$ 26.723 para R$ 33.769. O aumento tem como base o acumulado dos
últimos quatro anos do índice oficial de inflação (IPCA), que segundo os
técnicos é de 26,33%.
Os congressistas, além dos salários, têm direito a
apartamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 3.800 e verba indenizatória de
até R$ 41 mil para deputados e R$ 44,2 mil para senadores.
O mais recente aumento dado aos congressistas e aos
integrantes do Executivo federal ocorreu em dezembro de 2010.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
admite a elaboração do projeto. "Tem que ter o aumento. Em toda a
legislatura que se encerra, você tem que aprovar o aumento para o próximo ano.
Isso é constitucional. O último aumento foi há quatro anos."
O artigo da Constituição citado por Alves é o 49, que trata
das competências do Congresso. O texto prevê a fixação de subsídios idênticos
para deputados federais, senadores, presidente e vice-presidente da República.
No entanto, não há obrigatoriedade de se fazer reajustes no fim de cada
legislatura.
Efeitos. Um novo projeto de decreto legislativo com a
previsão do reajuste deve ser colocado em pauta nos próximos dias. Se aprovado,
poderá ter efeito cascata nos Legislativos de todo o País, uma vez que a
Constituição prevê que os deputados estaduais podem receber até 75% do recebido
pelos federais.
"Estou apenas esperando a costura com o Executivo e com
o Judiciário para fazer em conjunto a votação. Quero fazer uma coisa
combinada", disse Alves. Além da Câmara, a proposta precisa passar pelo
Senado. A pressa dos congressistas se deve ao fato de que o reajuste precisa
ser inserido no projeto de Lei Orçamentária de 2015, que deverá ser votado
antes do recesso, marcado para 22 de dezembro.
O impacto estimado aos cofres públicos só com o aumento para
os deputados é de R$ 82 milhões em 2015. Nos dois anos subsequentes, o valor é
de R$ 78 milhões. A diferença ocorre porque os 513 deputados federais têm
direito no primeiro ano ao chamado 14.º e 15.º salários, usados como
"benefício" para a mudança para a capital federal.
Para concretizar o aumento, os parlamentares terão antes de
aprovar um aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal, valor que
define o teto constitucional dos salários dos servidores, hoje fixado em R$
29,4 mil. Um projeto do Judiciário em tramitação prevê elevação para R$ 35.9
mil.