Estado de Minas
- 28/11/2014
Parlamentares pretendem votar na semana que vem proposta que
atrela salário deles ao do presidente e dos ministros do Supremo
Na tentativa de aumentar os próprios salários, deputados
incluíram na pauta de votações da Câmara da semana que vem a proposta de emenda
à Constituição (PEC) 5/11, que atrela os subsídios deles, dos senadores, da
presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado à
remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a Casa
trabalha na criação de um decreto que reajusta o salário direto em pelo menos
R$ 33,7 mil. Se aprovadas as propostas, os parlamentares brasileiros terão
remuneração entre as mais altas do mundo.
Deputados recebem hoje R$ 26,7 mil, conforme lei aprovada em
2010, quando recebiam R$ 16,5 mil – o incremento foi de 61% para se igualar à
remuneração dos ministros do STF. Se a PEC 5/11 for aprovada, esse tipo de lei
não será mais necessária. E a remuneração deles poderá subir 34%, chegando a R$
35.919,05, porque foi aprovado na quarta-feira, pela Comissão de Finanças, o
projeto do STF que altera o salário deles a partir de 1° de janeiro próximo – o
texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
“Esse reajuste é só sobre a remuneração direta do
parlamentar. Se considerados os subsídios indiretos, certamente o parlamentar
brasileiro terá um dos maiores salários do mundo”, explicou o analista político
e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap),
Antônio Augusto Queiroz. Em países da Europa, o ganho de parlamentares é de
aproximadamente US$ 10 mil mensais.
Além do salário, os deputados têm direito a até R$ 41,7 mil
por mês com passagens aéreas; reembolso de gastos com alimentação e
combustíveis; auxílio moradia de R$ 3,8 mil; hospedagem; telefonia; postagens
de cartas; contratação de funcionários; e verba de R$ 70 mil por mês para
despesas com o gabinete.
Dever
Após a reunião da Mesa Diretora, na quarta-feira, que
decidiu cortar os salários acima do teto constitucional para servidores da
Câmara, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) defendeu o aumento da
remuneração para os próximos quatro anos. “Toda legislatura tem o dever, pelo
regimento da Casa, de estabelecer o reajuste salarial dos parlamentares da
legislatura seguinte, para eles não legislarem em causa própria, no período da
sua atuação parlamentar. Isso é feito em consonância do Poder Legislativo com o
Poder Executivo”, disse Alves. Dos 513 deputados que devem votar a proposta,
198 voltarão à Casa no próximo mandato.
Para cima
Quatro projetos elevam o salário dos deputados
PEC 5/11
Proposta de emenda à Constituição do deputado Nelson
Marquezelli (PTB-SP) estabelece que os subsídios do presidente e
vice-presidente da República, ministros de estado, senadores e deputados
federais sejam idênticos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Está na pauta de votações da semana que vem.
PL 7917/14
Projeto de lei originário do Supremo Tribunal Federal
aumenta o salários dos ministros para R$ 35.919.05 a partir de 1º de janeiro de
2015. Foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) na quarta-feira
e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania
(CCJC) antes de seguir para o plenário da Câmara e do Senado.
PL 7918/14
Projeto de lei do Ministério Público da União reajusta o
salário do procurador-geral da República para R$ 35.919.05 a partir de 1º de
janeiro de 2015. Também foi aprovado pela CFT na quarta-feira e ainda precisa
passar pela CCJC antes de seguir para o plenário da Câmara e do Senado.
PL 7648/14
Projeto de lei do deputado Luciano Castro (PR-RR)
regulamenta a aplicação do limite remuneratório previsto no artigo 37 da
Constituição no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Aguarda avaliação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.