BSPF - 20/11/2014
Lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos
federais. Novo texto substitui a versão anterior, publicada em 2012
A Lei 8.112/90 Anotada foi totalmente revisada e
reestruturada, informou o Ministério do Planejamento nesta quarta-feira (19).
O processo de atualização durou um ano e meio e agora o
documento é classificado por cores para diferenciar a origem de cada uma das
normas (ex.: Órgão Central do SIPEC, Órgãos de Controle, Tribunais Superiores,
AGU).
O novo texto substitui a versão anterior da lei, de 2012, e
já está disponível para consultas no Portal Conlegis. A Lei 8.112/90 dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais.
As informações são apresentadas em resumo, relacionadas ao
artigo correspondente na Lei nº 8.112/90 e acompanhadas de hiperlinks que
permitem aos usuários o acesso ao texto integral dos conteúdos.
A publicação apresenta o texto integral da Lei nº 8.112/90,
a legislação correlata e os entendimentos da Secretaria de Gestão Pública e de
órgãos e entidades do Poder Executivo Federal referentes à Lei.
O texto novo também abrange manifestações da Advocacia-Geral
da União, dos órgãos de Controle da União e dos Tribunais Superiores sobre esse
normativo.
A nova versão foi produzida pelo Departamento de Normas e
Procedimentos Judiciais de Pessoal da Secretaria de Gestão Pública em parceira
com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Fonte: Portal Brasil