Agência Câmara Notícias
- 04/11/2014
O governo vai defender um destaque à Medida Provisória
657/14, que trata da carreira de delegados, para garantir que agentes,
papiloscopistas, peritos e outras carreiras – não apenas os delegados – possam
ocupar cargos em comissão de chefia. “Essa emenda garante o equilíbrio entre as
carreiras”, defendeu o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A MP original diz que os delegados são responsáveis pela
direção das atividades do órgão, sem fazer menção às demais carreiras.
A proposta rachou a corporação. Agentes são contra, por
considerar que os delegados passarão a acumular muito poder; peritos acreditam
que perderão autonomia ao serem chefiados por delegados. Já os delegados
defendem o pleito como legítimo.
Experiência como requisito
O relator da MP, deputado João Campos (PSDB-GO), defendeu a
proposta original – que também estabelece três anos de experiência como
requisito para o cargo de delegado e permite que apenas delegado seja designado
pela presidente da República para a Diretoria-Geral da Polícia Federal. “Não é
MP de uma categoria, é da instituição. Ela traz ganhos significativos quando
estabelece a experiência como requisito”, disse.
Foram apresentados dez destaques à proposta. Um deles quer
obrigar a sabatina no Senado do indicado para diretor-geral da PF, a exemplo do
que ocorre com outras autoridades. Há também propostas para incluir a Polícia
Civil do Distrito Federal no regramento e garantir a autonomia funcional de
peritos.
A MP 657 está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados
neste momento.