BSPF - 15/11/2014
A votação ainda depende de acordo no Colégio de Líderes que
deve se reunir na próxima terça-feira (18) para definição da pauta de votação
do plenário para a semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN,) incluiu na pauta da próxima semana o PLP 92/07, do Poder Executivo,
que regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal para definir as
áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público.
Trata-se do projeto de lei complementar que permite a
criação de fundações públicas de direito privado para áreas como saúde e
assistência social.
Reunião de líderes
A votação ainda depende de acordo no colégio de líderes que
deve se reunir na terça-feira (18) para definição da pauta de votação para a
semana. Além disso, a votação do PLP 92 depende da liberação da pauta de
votações da Casa.
O estímulo à aviação regional (MP 652/14) e a regulamentação
do acesso à biodiversidade (PL 7.735/14) trancam a pauta de votações,
juntamente com a Medida Provisória 655/14 que libera recursos para o Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies).
Fonte: DIAP