ALESSANDRA HORTO
O DIA - 03/12/2014
O projeto de lei que restringiria o gasto do governo federal
com servidores por um período de dez anos foi arquivado em definitivo pela Mesa
Diretora da Câmara dos Deputados
Rio - O projeto de lei que restringiria o gasto do governo
federal com servidores por um período de dez anos foi arquivado em definitivo
pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O texto era temido pelo
funcionalismo porque estabelecia novo limite de despesas com pessoal, além do
já estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O arquivamento se deu pelo fato de ter acabado o prazo
recursal. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara já havia
rejeitado a proposta em 12 de novembro e ontem terminou o período regimental
para recursos contra a decisão.
Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público
Federal (Condsef ), a derrubada do projeto “traz fôlego para os debates
urgentes que o setor público precisa enfrentar”. Segundo os dirigentes, além de
inviabilizar qualquer recomposição salarial a servidores públicos por uma
década, o projeto propunha limitar investimentos essenciais para a consolidação
de melhorias no atendimento à população.
Para os dirigentes sindicais, alguns parlamentares
entenderam que além de ser prejudicial para o funcionalismo, o texto
inviabilizaria o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não considerando
o desenvolvimento do país, que necessitaria de novos servidores.