Agência Câmara Notícias
- 10/12/2014
Parlamentares comemoraram a aprovação, em 1º turno, da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434/14, que garante aposentadoria
integral ao servidor público que se aposentar por invalidez.
Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS),
a aprovação da PEC faz justiça aos servidores que enfrentam a dificuldade de
uma aposentadoria precoce, por acidente, doença, ou circunstâncias que são sem
vontade. “E quero agradecer o apoio da presidente Dilma, que atendeu ao nosso
apelo e apoiou a PEC”, disse Fontana.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) alertou, porém, para
o fato de que o texto votado pelos deputados e elaborado pelo governo não é a
solução definitiva para a questão. “É um avanço, mas não é o ideal, o melhor
seria que o próprio texto já dissesse que a aposentadoria seria integral, mas
assim remete a uma lei e não sabemos o que pode acontecer”, disse.
Defesa do acordo
Já a deputada Jandira Feghali defendeu o texto aprovado.
“Não podemos reduzir a conquista do acordo que tivemos hoje, com a unanimidade
dos deputados e o apoio do governo”, disse. Para ela, cabe aos deputados
trabalharem para garantir essa conquista na regulamentação da PEC.
A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), autora da PEC, agradeceu
o apoio dos parlamentares e disse que vão ficar mais tranquilos os aposentados
que precisam essa conquista. “Nós não encerraríamos nosso mandato sem a votação
da PEC 170, e foi uma justiça com esses servidores”, disse.
Andreia Zito também agradeceu o empenho do presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves, que marcou a votação do segundo turno da PEC na
próxima semana, juntamente com outras propostas de emenda à Constituição.