Jornal de Brasília
- 02/12/2014
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 53/07, que garante direito a aviso prévio, seguro-desemprego
e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos servidores de cargo em
comissão de livre nomeação, reúne-se hoje em nova tentativa de votar o parecer
do relator, deputado Izalci (PSDB-DF).
Vista
Na semana passada, a reunião foi adiada porque presidente do
colegiado, deputado Geraldo Magela (PT-DF), pediu vista do relatório. Ele
pretende colocar a matéria em votação hoje sem verificação de quórum. Ele pediu
empenho dos parlamentares para aprovar a PEC, pelo menos, em 1º turno ainda
neste ano.
Relatório
O relatório de Izalci, que recomenda a aprovação da PEC,
altera o texto original para delimitar o grupo de servidores que deverá ser
contemplado pela mudança.