ALESSANDRA HORTO
O DIA - 15/12/2014
Mais carreiras do Executivo Federal poderão ter a
remuneração vinculada ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF). As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 391/14, 443/09 e a 147/12
foram aprovadas, com modificações, nas Comissões Especiais que avaliaram os
textos. Há casos em que os vencimentos deverão chegar a 90,25% do valor
recebido pelos ministros.
As matérias estão prontas para serem votadas em primeiro
turno no plenário da Câmara. Todos os relatórios aprovados foram elaborados
pelo deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Apesar de terem sido discutidas em
comissões diferentes, todas foram presididas pelo mesmo parlamentar, o deputado
José Mentor( PT-SP).
A PEC 391/14 fixa parâmetros para a remuneração das
carreiras da Auditoria da Receita Federal, da Auditoria Fiscal do Trabalho e de
Fiscal Agropecuário. Todas as categorias terão salários vinculados aos
ministros.
A PEC 147/12 estabelece que o teto salarial dos servidores
do Banco Central, dos auditores da Receita Federal e dos auditores fiscais do
Trabalho será de 90,25% do salário dos ministros do STF. O mesmo define a PEC
443/09, mas para as carreiras da Advocacia- Geral da União e das procuradorias
dos estados e do Distrito Federal.
Na avaliação da presidenta do Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Jorge, a aprovação da PEC 391/2014
pode enfrentar dificuldades no plenário em virtude da inclusão de segmentos dos
estados e municípios na proposta original.