Agência Brasil
- 07/12/2014
Oito governadores eleitos começarão o mandato, em 2015, com
o desafio de segurar os gastos com o funcionalismo. Os estados estão estourando
os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal,
segundo levantamento feito pela Agência Brasil com base em relatórios enviados
pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.
A situação está mais crítica em Alagoas, na Paraíba, no
Piauí, em Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo de 49% da
receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público. Três
estados - o Paraná, o Rio Grande do Norte e Santa Catarina - ultrapassaram o
limite prudencial, 46,55% da RCL e já sofrem algumas sanções.
Se for levado em conta o limite de alerta (44,10%), o número
de unidades da Federação com altas despesas no funcionalismo público aumenta
para 17, com a inclusão do Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso, do
Pará, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Rondônia. O limite de alerta, no
entanto, não implica sanções, apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais
e do DF a fazer uma advertência aos governadores.
Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem
restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por
contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto
reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento
de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem
estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair
financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para
linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.
Os números mostram a deterioração das contas estaduais nos
últimos quatro anos. Em dezembro de 2010, apenas a Paraíba ultrapassava o
limite máximo. Goiás, Minas Gerais, o Rio Grande do Norte e Tocantins tinham
estourado o limite prudencial. O Acre, Alagoas, o Pará, Paraná e Sergipe
estavam acima do limite de alerta. A pior situação ocorreu no Piauí, cujos
gastos com o funcionalismo saltaram de 43,28% no fim de 2010 para 50,04% em
agosto deste ano.
Alagoas, Sergipe e Tocantins passaram a estourar o limite
máximo nos últimos anos. No entanto, alguns estados apresentaram melhoras
significativas. Historicamente acima do limite máximo, a Paraíba conseguiu
reduzir os gastos com o funcionalismo de 57,35% para 49,58% entre 2010 e 2014.
O Acre, a Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, o Maranhão e...