terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Plenário pode votar aposentadoria integral por invalidez para servidores


BSPF     -     09/12/2014




Proposta aguarda análise da Câmara desde 2012

O Plenário da Câmara se reúne hoje (9), a partir do meio-dia. Na pauta, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, da aposentadoria por invalidez para servidores públicos. Os líderes se reunirão às 16 horas, na presidência da Câmara, e poderão incluir outras matérias por acordo.

De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC 170/12 garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, independentemente do motivo dessa invalidez. A nova regra vale para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

No momento da votação, o governo apresentará outra redação para garantir que não será aplicada a retroatividade para aqueles já aposentados com outro valor.

Com informações da Agência Câmara Notícias e Sindilegis


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