BSPF - 09/12/2014
Proposta aguarda análise da Câmara desde 2012
O Plenário da Câmara se reúne hoje (9), a partir do
meio-dia. Na pauta, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, da
aposentadoria por invalidez para servidores públicos. Os líderes se reunirão às
16 horas, na presidência da Câmara, e poderão incluir outras matérias por
acordo.
De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC 170/12
garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez,
independentemente do motivo dessa invalidez. A nova regra vale para os
servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
No momento da votação, o governo apresentará outra redação
para garantir que não será aplicada a retroatividade para aqueles já
aposentados com outro valor.
Com informações da Agência Câmara Notícias e Sindilegis