Agência Câmara Notícias
- 10/12/2014
As propostas vinculam o salário de diversas carreiras ao
subsídio de ministros do STF - que é o teto do funcionalismo público, hoje R$
29.462,25
Três comissões especiais que analisam propostas que vinculam
a remuneração de diversas carreiras de servidores públicos ao subsídio de
ministros do Supremo Tribunal Federal - PECs 391/14, 443/09, 147/12 - podem
votar hoje seus respectivos relatórios. Todos foram elaborados pelo deputado
Mauro Benevides (PMDB-CE).
Por acordo, as três PECs devem ser votadas em sequência. As
propostas tramitam separadamente e são analisadas por comissões diferentes, mas
as três comissões são compostas em sua maioria pelos mesmos deputados e são
todas presididas pelo deputado José Mentor (PT-SP).
As propostas
A PEC 391/14 fixa parâmetros para a remuneração dos
servidores das carreiras da auditoria da Receita Federal, da auditoria fiscal
do trabalho e de fiscal agropecuário. Na prática, a proposta vincula os
salários desses servidores aos valores recebidos pelos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF).
A PEC 147/12 estabelece que o teto salarial dos servidores
do Banco Central, dos auditores da Receita Federal e dos auditores fiscais do
Trabalho será de 90,25% do salário dos ministros do STF.
A PEC 443/09 vincula
o subsídio das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias
dos estados e do Distrito Federal ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF). Segundo a PEC, o subsídio do nível mais alto dessas carreiras
equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros.
As votações começam às 14h30, no plenário 8.