Vera Batista
Correio Braziliense
- 28/12/2014
Com apoio do alto escalão, categorias iniciarão 2015
reforçando a pauta de isonomia salarial entre os Poderes
O alto escalão de servidores dos poderes Legislativo e
Judiciário, que já provou ser capaz de atrapalhar planos de cortes de gastos na
máquina pública, lançou uma bomba no colo da nova equipe econômica. As
categorias desobedeceram a orientação de aplicar reajustes com base no
orçamento disponível, ou seja, em não mais do que 15,8%, conforme decidido após
a greve de 2012. No apagar das luzes de 2014, porém, os salários foram aumentados
levando em conta a inflação dos últimos quatro anos. Ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) e integrantes do Ministério Público da União (MPU), além
de deputados e senadores, passarão a ganhar R$ 33.763 mensais.
O mau exemplo de cima se espalhou pela Esplanada e, em 2015,
servirá de barganha por lideranças sindicais nas estratégias das campanhas
salariais. Não será a primeira vez que os passos das “excelências” serão
seguidos. A chamada “isonomia de ganhos e direitos” talvez seja a principal bandeira
defendida no Executivo, com o reconhecimento da data-base e a revisão geral dos
salários para servidores federais, estaduais e municipais.
Às vésperas do recesso de fim de ano, representantes de
várias categorias levaram a indignação pela desigualdade no peso dos reajustes
ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No encontro, alegaram a importância
de recompor o poder de compra dos servidores diante da carestia — argumento
compartilhado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Os sindicalistas querem o apoio de Lewandowski no julgamento do Recurso
Extraordinário (RE), nº 565089 — emperrado desde 2007 —, que contempla o
direito ao reajuste anual.
Estiveram representados na conversa entidades como a
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Central
Única dos Trabalhadores (CUT), os sindicatos nacional dos Servidores das
Agências Reguladoras (Sinagências), dos Servidores Federais da Educação Básica
e Tecnológica (Sinasefe) e dos Peritos Médicos Previdenciários (Perícia
Sindical). Advogados e técnicos contaram com o auxílio de economistas da
subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese) em Brasília.
A súplica dos servidores teria surtido efeito. Segundo a
Condsef divulgou em nota, Lewandowski comprometeu-se a colocar o assunto na
pauta tão logo a Suprema Corte retome os trabalhos, em fevereiro. O presidente
recomendou, ainda de acordo com a confederação, que o ministro José Antonio
Dias Toffoli também fosse procurado, uma vez que foi ele quem pediu vista do
processo, adiando o julgamento. Por enquanto, três ministros se declararam
favoráveis e quatro foram contrários à data-base para todo o funcionalismo.
Seguem em aberto os votos dos ministros Toffoli, Lewandowski e Celso de Mello.
“A falta de revisões remuneratórias permanentes a empregados públicos cria divergências com o setor privado e tratamento
injusto”, sustenta a Condsef.
Os esforços dos servidores concentram-se na retomada do
diálogo com o governo, a partir do momento em que a nova equipe econômica tomar
posse. Após a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), representantes
procuraram a equipe de transição. “A expectativa é que Nelson Barbosa (novo
ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão) tome a iniciativa e convoque
audiência para dialogar pendências e ouvir as reivindicações mais urgentes. Os
servidores também esperam que a presidente Dilma honre o debate sobre a agenda
propositiva aprovada durante a campanha”, informou a Condsef.
Balanço
Os sindicalistas prometem intensificar as pressões por
reajuste e se animam com interpretação de que a grande paralisação de 2012
rendeu resultados positivos. Um balanço de greves, elaborado pelo Dieese,
reforça que os movimentos nascem, quase sempre, justamente pela ausência de
revisões remuneratórias periódicas.
Desde 1978, indica o levantamento, já
ocorreram 873 greves. “O resultado confirma a tendência de aumento a partir de 2008.
As informações da série histórica também revelam que o total de greves
cadastrado em 2012 é o maior desde 1997 e que o total anual de horas não
trabalhadas é o maior desde 1991”, detalhou o Dieese.
O balanço aponta ainda que, no período analisado, somaram-se
409 greves na esfera pública (47% do total) e 461 na privada (53%). O total de
horas paradas no funcionalismo (65,4 mil), no entanto, superou o registrado no
setor privado (21,2 mil). “É preciso mencionar o fato de que as negociações na
esfera pública são bastante complexas, envolvendo vários órgãos e instâncias,
além do Judiciário”, ponderou o estudo.
O Dieese listou as principais reivindicações. Quando se
trata de funcionalismo público federal, em 86% dos casos as greves envolvem
pedidos de reajuste salarial. Em seguida no ranking, aparecem as exigências de
cumprimento de acordos ou criação e de planos de cargos e salários (46%),
seguidas de pedidos de melhorias das condições de trabalho e concurso público
(13%) e fixação, manutenção ou alteração da data-base da categoria (11%).