ALESSANDRA HORTO
O DIA - 11/01/2015
Rioprevidência e Previ-Rio não estipularam quando serão
implementadas as mudanças no estado e na Prefeitura do Rio
Rio - As mudanças nas concessões de pensão por morte
anunciadas pelo governo federal no penúltimo dia de 2014 atingirão primeiramente
os servidores públicos federais do Poder Executivo. As duas principais
alterações são a exigência de pelo menos 24 meses de contribuição do servidor
para garantir o direito à pensão e a modificação no tempo de recebimento do
benefício, que seguirá as do Regime Geral (INSS). Ou seja, de acordo com a
expectativa de sobrevida.
Quanto ao valor da pensão por morte, não haverá redução no
valor dos benefícios no Executivo Federal. Desde 2004, o pensionista recebe
somente 70% do excedente do teto do Regime Geral, atualmente R$ 4.390,24.
Segundo o Ministério do Planejamento, haverá um ajuste no Siape (Sistema
Integrado de Administração de Recursos Humanos) para a implementação das novas
regras, para automatizar os processos. Também já está sendo providenciada a
atualização da Orientação Normativa 9/2010 que trata da pensão por morte no
âmbito do Executivo Federal.
No Estado do Rio, o Rioprevidência informou que não foi
definido quando será a aplicação da Medida Provisória 664/14, que estipulou as
mudanças. Continua valendo o pagamento do valor integral do benefício que gerou
a pensão. No Previ-Rio, há estudos dos impactos das novas medidas, mas também
sem prazo para implementar. O Município do Rio também não reduz os vencimentos
na concessão de pensão por ocasião de morte.
Abaixo, dados apurados pela coluna demonstram o peso das
pensões pagas a pessoas com faixa etária mais jovem. A coordenadora da Comissão
Técnica Nacional de seguridade da Abrapp (Associação das Entidades Fechadas de
Previdência Complementar), Elisabete Teixeira, explica que o governo brasileiro
está adotando medidas que já vêm sendo implementadas em outros países.
“Nós estamos pagando um bônus demográfico. No regime geral
previdenciário, há um grande volume de pessoas na ativa que estão contribuindo
para pagar os benefícios de pessoas já aposentadas. O que vai acontecer no
futuro, talvez em 2050, é que haverá um volume quase igual de pessoas
trabalhando e...
Leia a íntegra em Pensão por morte: Mudanças chegam primeiro ao executivo federal