Consultor Jurídico
- 12/01/2015
A Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf)
criticou a diferença entre os salários dos membros da Advocacia-Geral da União
em comparação aos profissionais das demais carreiras jurídicas federais.
“Nada justifica a enorme discrepância salarial que passou a
vigorar a partir de janeiro de 2015, ao ponto de comprometer a seleção de
advogados para integrar os quadros da Advocacia-Geral da União, a permanência
de Procuradores, o estímulo e a autoestima daqueles que resolveram se dedicar à
advocacia do Estado Brasileiro, que, infelizmente, são obrigados a litigar em
condições remuneratórias e estruturais inferiores em relação às demais
carreiras jurídicas federais”, afirmou o presidente da ANPAF, Rogério Filomeno
Machado, em nota enviada ao governo federal e ao Congresso Nacional na semana
passada.
Na carta, os procuradores federais pediram que sejam
estendidos à categoria “os direitos e as prerrogativas inerentes à condição de
advogado, que já estão, há vinte anos, previstos, no artigo 3º, §1º, da Lei nº
8.906/94, especialmente o pagamento de honorários, o reconhecimento do
exercício da advocacia liberal e a imunidade das manifestações dos Advogados
Públicos”.
De acordo com a ANPAF, essas medidas não acarretam aumento
de gastos ao Estado e...
Leia na íntegra em Procuradores federais pedem mesmo salário de outras carreiras jurídicas