sexta-feira, 20 de março de 2015

Benefício para servidor que cuida de deficiente


Jornal do Senado     -     20/03/2015




Comissão de Direitos Humanos analisará projeto de Romário que prevê jornada especial de trabalho para o funcionário público que é responsável por filho ou cônjuge com deficiência

Os trabalhadores que têm filho, cônjuge ou dependente com deficiência deveriam ter uma jornada especial de trabalho de forma a ter mais tempo para cuidar dessas pessoas? É justo os responsáveis por deficientes receberem tratamento diferente no trabalho? Esse tema estará em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) quando for analisado o projeto PLS 68/2015, apresentado por Romário (PSB-RJ).

O texto propõe mudança na lei que estabelece as regras para os servidores públicos (Lei 8.112/1990), determinando que o funcionário que tiver dependente com deficiência poderá ter um horário especial de trabalho sem ter que compensar as horas faltadas. Esse já é um direito do servidor deficiente. Romário considera “mais do que justo” possibilitar esse benefício também aos provedores. — Já passa do momento de o governo olhar um pouco para esse segmento da nossa sociedade. Estou em Brasília há quatro anos e essa é uma das minhas bandeiras principais. Eu estou aqui para defendê-las.

Acredito que vivemos um momento em que esses segmentos da sociedade têm que ser vistos de outra forma: com mais respeito, mais consideração, menos preconceito e mais possibilidade — argumenta Romário. O senador lembrou que há no Brasil cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência ou doença rara e não é mais razoável que a sociedade finja que elas não existem.

 Por isso, ele espera agilidade na análise da proposta e, se aprovada pelo Congresso, que não receba veto presidencial. — Este momento é o ideal para que o projeto seja aceito. Está na hora de o governo começar a colocar em prática as propostas eleitorais. Uma das coisas seria a aprovação desse projeto. Estou bastante otimista — diz o senador. Se for aprovado pela CDH, o projeto irá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado também nessa comissão, poderá ir para a Câmara dos Deputados, uma vez que tramita no Senado em caráter terminativo.


Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra