Jornal do Senado
- 20/03/2015
Comissão de Direitos Humanos analisará projeto de Romário
que prevê jornada especial de trabalho para o funcionário público que é
responsável por filho ou cônjuge com deficiência
Os trabalhadores que têm filho, cônjuge ou dependente com
deficiência deveriam ter uma jornada especial de trabalho de forma a ter mais
tempo para cuidar dessas pessoas? É justo os responsáveis por deficientes
receberem tratamento diferente no trabalho? Esse tema estará em debate na
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) quando for
analisado o projeto PLS 68/2015, apresentado por Romário (PSB-RJ).
O texto propõe mudança na lei que estabelece as regras para
os servidores públicos (Lei 8.112/1990), determinando que o funcionário que
tiver dependente com deficiência poderá ter um horário especial de trabalho sem
ter que compensar as horas faltadas. Esse já é um direito do servidor deficiente.
Romário considera “mais do que justo” possibilitar esse benefício também aos
provedores. — Já passa do momento de o governo olhar um pouco para esse
segmento da nossa sociedade. Estou em Brasília há quatro anos e essa é uma das
minhas bandeiras principais. Eu estou aqui para defendê-las.
Acredito que vivemos um momento em que esses segmentos da
sociedade têm que ser vistos de outra forma: com mais respeito, mais
consideração, menos preconceito e mais possibilidade — argumenta Romário. O
senador lembrou que há no Brasil cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo
de deficiência ou doença rara e não é mais razoável que a sociedade finja que
elas não existem.
Por isso, ele espera
agilidade na análise da proposta e, se aprovada pelo Congresso, que não receba
veto presidencial. — Este momento é o ideal para que o projeto seja aceito.
Está na hora de o governo começar a colocar em prática as propostas eleitorais.
Uma das coisas seria a aprovação desse projeto. Estou bastante otimista — diz o
senador. Se for aprovado pela CDH, o projeto irá para a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado também nessa comissão,
poderá ir para a Câmara dos Deputados, uma vez que tramita no Senado em caráter
terminativo.