Agência Câmara Notícias
- 25/03/2015
Conforme a proposta, reajuste será pago em parcelas até
2017
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25), em caráter conclusivo,
proposta (PL 7920/14) do Supremo Tribunal Federal (STF) que reajusta os
salários dos servidores do Poder Judiciário da União. Pelo texto, o aumento
será implementado em parcelas até 2017. O impacto orçamentário para 2015 é de
aproximadamente R$ 1,473 bilhão.
Como já havia sido aprovado pelas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação, o projeto seguirá
agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja analisado antes
pelo Plenário da Câmara.
Para o cargo de analista judiciário, o salário previsto no
texto varia entre R$ 7.323,60 e R$ 10.883,07, de acordo com a progressão na
carreira. Já para o cargo de técnico judiciário, os vencimentos propostos estão
entre R$ 4.363,94 e R$ 6.633,12. Por fim, para o cargo de auxiliar judiciário,
a previsão para o salário varia de R$ 2.584,50 e R$ 3.928,39.
O relator na CCJ, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), deu
parecer favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Finanças e Tributação
que estabelece claramente que os pagamentos desses aumentos estarão
condicionados à existência de dotação orçamentária e autorização específica na
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Parcelamento
Pelo texto, o aumento será implementado em parcelas
sucessivas, não cumulativas, de acordo com os seguintes critérios:
- 20% a partir de julho de 2015;
- 40% a partir de dezembro de 2015;
- 55% a partir de julho de 2016;
- 70% a partir de dezembro de 2016;
- 85% a partir de julho de 2017;
- 100% a partir de dezembro de 2017.