Congresso em Foco
- 07/03/2015
A pressão para a regulamentação da terceirização, em bases
precarizantes, cresce a cada dia nos três Poderes e no patronato. Para diretor
do Diap, trabalhadores precisam se mobilizar contra retrocesso nas relações de
trabalho
A pressão para a regulamentação da terceirização, em bases
precarizantes, cresce a cada dia nos três Poderes e no patronato. No
Judiciário, mais especificamente no Supremo Tribunal Federal, aguarda inclusão
em pauta para votação, com repercussão geral, o Recurso Extraordinário com
Agravo (ARE 713211), que libera essa forma de contratação em qualquer área da
empresa.
Segundo informação repassada pelo presidente da Câmara dos
Deputados, em reunião do dia 25 de fevereiro 2014 com os líderes partidários e
as centrais sindicais, o STF pretende pautar o referido processo no início de
abril no plenário da Corte. Essa previsão de data, de acordo com Eduardo Cunha,
lhe foi informada pelo presidente do Tribunal, ministro Ricardo Lewandowiski,
em recente visita.
O Recurso Extraordinário com Agravo acima mencionado,
proposto pela Celusose Nipo Brasilia S/A (Cenibra), com o propósito de
considerar inconstitucional a norma que restringe a prática da terceirização
apenas às atividades meio da empresa, estendendo essa modalidade de contratação
em todos os setores, inclusive nas atividades-fim, se acolhida pela Corte, terá
repercussão geral, ou seja, valerá para toda e qualquer empresa no País e não
apenas para a autora da contenda judicial.
No Poder Legislativo, onde voltou a tramitar o PL 4.330,
após desarquivamento, a tendência é de votação da matéria ainda no primeiro
semestre na Câmara dos Deputados. A pressão do setor empresarial, que financiou
campanhas de muitos parlamentares, é pela imediata votação do referido projeto
de lei.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur
Maia (SD-BA), que poderá ser votado diretamente em plenário, tem como
principais pontos polêmicos a substituição da responsabilidade solidária pela
subsidiária, o escopo da contratação de terceirizada, se por especialidade ou
se extensiva a qualquer atividade da empresa, inclusive atividade-fim, e...
Leia a íntegra em Poderes e patrões pressionam por terceirização