BSPF - 17/03/2015
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo
Lewandowski, assina nesta quarta-feira (18), às 13h30, no Gabinete da
Presidência, resolução que institui a reserva de 20% das vagas para negros nos
concursos públicos para provimento de cargos efetivos na Corte e no Conselho
Nacional de Justiça. A reserva será aplicada sempre que o número de vagas for
superior a três.
A resolução regulamenta a aplicação, no STF e no CNJ, da Lei
12.990/2014, que estabeleceu as cotas nos concursos públicos no âmbito da
administração federal.
Fonte: Assessoria de Imprensa do STF