Agência Senado
- 16/03/2015
Os trabalhadores que têm filhos, cônjuge ou dependentes com
alguma deficiência deveriam ter uma jornada especial de trabalho de forma a ter
mais tempo para cuidar dessas pessoas? É justo os responsáveis por deficientes
receberem tratamento diferente no trabalho? Esse tema estará em debate na
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) quando for
analisado projeto apresentado pelo senador Romário (PSB-RJ).
O PLS 68/2015 propõe mudança na lei que estabelece as regras
para os servidores públicos (Lei 8.112/90), determinando que o funcionário que
tiver dependente com deficiência poderá ter um horário especial de trabalho sem
ter que compensar as horas faltadas. Esse já é um direito do servidor
deficiente. O senador Romário considera "mais do que justo"
possibilitar esse benefício também aos provedores.
"Já passa do momento de o governo olhar um pouco para
esse segmento da nossa sociedade. Estou em Brasília há quatro anos e essa é uma
das minhas bandeiras principais. Eu estou aqui para defendê-las. Acredito que
vivemos um momento em que esses segmentos da sociedade têm que ser vistos de
outra forma: mais respeito, mais consideração, menos preconceito e mais
possibilidade", diz Romário.
O senador lembrou que há no Brasil cerca de 45 milhões de
pessoas com algum tipo de deficiência ou doença rara e não é mais razoável que
a sociedade finja que elas não existem. Por isso, ele espera agilidade na
análise da proposta e, se aprovada pelo Congresso, que não receba veto
presidencial.
"Esse momento é o ideal, na minha opinião, para que o
projeto seja aceito. Está na hora de o governo começar a colocar em prática as
propostas eleitorais. Uma das coisas seria a aprovação deste projeto. Eu estou
bastante otimista", diz o senador.
Se for aprovado pela CDH, o projeto será votado na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado também neste última,
poderá seguir para exame na Câmara dos Deputados, uma vez que tramita no Senado
em caráter terminativo.