BSPF - 25/03/2015
“Posso dizer que estamos trabalhando internamente para
viabilizar essas duas questões importantes para os servidores: a negociação
coletiva e a liberação para o mandato classista.”
O Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da
República, José Lopes Feijóo, garantiu que este ano sai a regulamentação da
Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o
princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e o governo.
Durante encontro com a diretoria executiva e membros das
entidades filiadas ao Fonacate, realizada na tarde desta terça-feira (24) no
Palácio do Planalto, Feijóo disse ainda que a Presidência pretende retomar o
diálogo sobre a liberação para o exercício de mandato classista dos servidores
públicos.
“Posso dizer que estamos trabalhando internamente para
viabilizar essas duas questões importantes para os servidores: a negociação
coletiva e a liberação para o mandato classista”,
Na ocasião, o secretário-geral do Fórum, Rudinei Marques,
entregou para Feijóo o estudo “Licença Remunerada para o Exercício de Mandato
Classista: Alternativas para Discussão”, elaborado pelo Fonacate.
Marques enfatizou que a sugestão do Fonacate é que o governo
restabeleça, na esfera da União, a licença remunerada com ônus para a
Administração Pública, para o exercício – pelos servidores civis ativos – de
mandatos em entidades sindicais e associativas.
José Lopes Feijóo, por sua vez, afirmou que irá estudar o
documento entregue pelo Fonacate. “Assumo o compromisso de resgatarmos o debate
sobre esse tema”, reiterou.
Antes de finalizar a reunião, Rudinei Marques destacou que
este é o 13º ano do governo dos trabalhadores e ainda não se definiu a
data-base, a negociação coletiva e o direito de greve dos servidores públicos
e, tampouco, o restabelecimento do mandato classista com ônus para a
Administração.
Fonte: FONACATE