BSPF - 18/04/2015
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que
a natureza jurídica das gratificações é que autoriza sua inclusão nos
contracheques dos servidores públicos. No caso, foi afastada ação de aposentada
do Ministério da Agricultura que pleiteava R$ 7,6 mil referentes aos serviços
prestados no Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
A servidora inativa justificou a pretensão por ter ocupado
cargo de auxiliar de meteorologia junto ao instituto, vinculado ao Ministério
da Agricultura. A autora da ação pediu o recebimento da Gratificação de Apoio à
Execução de Atividades de Meteorologia (GEINMET), nos mesmos valores recebidos
pelo pessoal ativo. A aposentada requeria, também, montante equivalente ao
total atualizado de parcelas de R$ 276 mensais que não havia recebido desde a
edição da Medida Provisória nº 568/2012, que criou a gratificação.
Contudo, os advogados da Procuradoria Seccional da União
(PSU) em Santo Ângelo/RS contestaram a tese de que deveria haver paridade entre
as remunerações dos ativos e inativos do serviço público. A atuação buscou
comprovar que as vantagens previstas na MP aos servidores da ativa não foram
estendidas diretamente aos servidores inativos. Isso porque a gratificação tem
natureza jurídica incompatível com o regime de aposentadoria.
A Advocacia-Geral reforçou que nem todos os servidores
abrangidos pelo plano geral de cargos do Poder Executivo recebem a
gratificação, mas somente aqueles que estão em efetivo exercício no Inmet.
A ação da aposentada foi analisada pela 1ª Vara Federal de
Cruz Alta, que acolheu os argumentos da AGU e julgou improcedente o pedido
formulado pela autora. De acordo com o magistrado que proferiu a decisão,
"justifica-se a discriminação entre ativos e inativos, sendo devida apenas
àqueles que estão na ativa", desde que a gratificação tenha caráter de
compensar exercício efetivo da atividade, como era o caso.
A PSU/Santo Ângelo é unidade da Procuradoria-Geral da União,
órgão da AGU.
Ref.: Processo nº 5059467-22.2014.404.7100 - 1ª Vara Federal
de Cruz Alta.
Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU