Jornal do Senado -
01/04/2015
O impasse em relação a duas emendas acolhidas no relatório final da MP 660, aprovado em comissão mista ontem, deverá continuar nos Plenários da Câmara e do Senado. O adiamento da discussão das emendas 40 e 41, que tratam de atribuições referentes a cargos da Receita Federal, foi devido a apelo de Romero Jucá (PMDB-RR). O senador pediu que os parlamentares concentrassem o debate apenas no tema central da MP, que se refere à permanência de servidores dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia nos quadros da União.
O impasse em relação a duas emendas acolhidas no relatório final da MP 660, aprovado em comissão mista ontem, deverá continuar nos Plenários da Câmara e do Senado. O adiamento da discussão das emendas 40 e 41, que tratam de atribuições referentes a cargos da Receita Federal, foi devido a apelo de Romero Jucá (PMDB-RR). O senador pediu que os parlamentares concentrassem o debate apenas no tema central da MP, que se refere à permanência de servidores dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia nos quadros da União.
Jucá ressaltou que a aprova- ção da medida é emergencial para
os três estados e sugeriu aos líderes que deixassem a discussão de outros
assuntos incorporados à MP para os Plenários da Câmara e do Senado. Para ele,
temas alheios poderiam atrasar a aprovação de "questões fundamentais que
precisam ser tratadas logo". - O adiamento da votação agora significa um
prejuízo para 24 mil servidores. Dia 27 de maio é o último prazo para fazerem a
opção. O primeiro adversário do mérito da medida é o tempo - destacou o
relator-revisor da proposta, senador Randolfe Rodrigues.
As emendas 40 e 41
legitimam que analistas da Receita desempenhem funções antes exclusivas de
auditores. Para o deputado Mendonça Filho, o texto das emendas institui uma
espécie de carreira única para analistas e auditores, o que seria uma
injustiça. A aprovação da mudança, segundo ele, é inconstitucional. O deputado
Weliton Prado (PT-MG) disse que as emendas são uma espécie de "trem da
alegria", já que os dois cargos fazem parte da carreira de auditoria da
Receita e exigem concurso público.