Jornal O Imparcial
- 05/04/2015
Receita muda forma de declaração do salário extra no ajuste
anual e contribuintes alegam que estão pagando mais imposto do que o devido.
Fisco nega
Os contribuintes que recebem 13º salário podem estar sendo
punidos pela Receita Federal, seja pagando Imposto de Renda (IR) a mais seja tendo
restituição menor no ajuste anual. Na declaração deste ano, cujo prazo se
encerra em 30 de abril, o Fisco decidiu que o rendimento extra deve ser
informação em um campo específico. Com isso, o IR recolhido deixou de ser
somado aos Tributos referentes aos salários mensais. Para alguns especialistas,
essa mudança é prejudicial aos trabalhadores.
Segundo a Receita, o IR sobre o 13º é exclusivo na fonte, e
definitivo. Ou seja, não é devolvido aos contribuintes. A restituição só ocorre
para aposentados e pessoas com doenças graves. No entender do Fisco, isso
sempre ocorreu, e o que está causando confusão é o fato de, agora, haver um
campo específico para a informação sobre o abono de fim de ano.
Contribuintes que fizeram simulação da declaração garantem,
porém, que, nos anos anteriores, o IR sobre o 13º era computado com os demais
Tributos recolhidos durante o ajuste anual. Agora, ao declararem os dados
separadamente, estão sendo prejudicados. "Simulei os dois modelos: um,
incluindo o IR do 13º na soma total de Tributos pagos; outro separando os
valores. Pelo primeiro, teria R$ 1,6 mil a mais de restituição", afirmou
uma servidora pública que pediu anonimato.
Para o consultor tributário Antônio Teixeira, da IOB Sage, a
decisão da Receita de separar a declaração do 13º das demais fontes de renda
foi uma forma de facilitar a vida de aposentados e pessoas com doenças graves,
que são isentos de tributação em rendimentos recebidos de Previdência Social -
aposentadoria, pensão ou auxílio-doença. "No caso dos demais
contribuintes, a tributação é exclusivamente na fonte e definitiva",
esclareceu.
Entre Servidores Públicos, as dúvidas são ainda maiores,
porque o governo entregou a cópia dos rendimentos sem separar o 13º do total.
Depois, enviou novo documento separando os dados. Mas muitos já haviam prestado
contas e, na hora de fazerem as retificadoras, estão sendo surpreendidos com
restituições menores.