BSPF - 08/04/2015
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União –
TCU, pediu vista em processo de relatoria do também ministro Benjamin Zymler
que determinava ao Senado desconstituir atos que transformaram em cargos
efetivos os empregos de confiança de Secretário Parlamentar e Assessor então
ocupados. O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Walton Alencar
Rodrigues.
O processo em questão é o TC- 041.327/2012-4 e a questão
sucinta polêmica, já que pode se constituir mais um caso do famoso “trem da
alegria”: cidadãos que ganham de presente um cargo público estável e passam a
gozar de todos os direitos de servidores públicos mesmo sem terem sido
aprovados em concurso.
Comentários do CAB: embora tenha-se usado a expressão
“transformaram”, como sinônimo de transformação de cargo público, na realidade
houve uma verdadeira burla ao concurso público. Tecnicamente, transformação é o
ato de alterar as atribuições de um cargo, transposição é a ilegalidade de
alterar de um cargo para outro e burla é a inconstitucionalidade de ocupar
cargo público sem prévio concurso, em afronta ao art. 37 da Constituição.
Fonte: Canal Aberto Brasil