Jornal do Senado
- 15/04/2015
Medida provisória que transfere ao quadro em extinção da
União funcionários públicos de Roraima e Amapá foi aprovada ontem pelo Plenário
e segue à Câmara
O Senado aprovou ontem a medida provisória (MP 660/2014) que
autoriza os servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima a se
transferirem para o quadro em extinção de pessoal da União. Os servidores de
Rondônia já haviam conquistado o direito. Como houve mudanças, o texto volta à
Câmara. A medida tem validade até 3 de maio. As alterações foram apresentadas
por Romero Jucá (PMDB-RR). Assim, de acordo com o texto aprovado no Senado,
ficam assegurados aos policiais militares e bombeiros dos ex-territórios o
mesmo salário pago no Distrito Federal. Outra mudança estabelece que o
reconhecimento do vínculo do empregado da administração direta e indireta vai
ocorrer no último emprego ocupado.
Jucá comemorou o resultado da votação. — É o
nosso compromisso com o povo de Roraima, com o povo do Amapá e com a justiça a
esses servidores — disse. A medida, que modifica a Lei 12.800/2013, prevê ainda
que os policiais militares e bombeiros — ativos e inativos — de Rondônia, Amapá
e Roraima estão liberados para escolher se querem fazer parte do quadro em
extinção de pessoal da União, formado por cargos extintos à medida em que ficam
vagos. No entanto, somente poderão optar pela mudança os servidores públicos
que estavam em exercício quando os ex-territórios foram transformados em estados,
em 4 de outubro de 1993.
A aprovação da MP repercutiu positivamente. Ângela Portela (PT-RR) elogiou as mudanças aprovadas no Senado, observando que mais servidores serão beneficiados. Telmário Mota (PDT-RR), por sua vez, disse que o Senado fez justiça a pessoas que por 27 anos esperavam por esses direitos.
A aprovação da MP repercutiu positivamente. Ângela Portela (PT-RR) elogiou as mudanças aprovadas no Senado, observando que mais servidores serão beneficiados. Telmário Mota (PDT-RR), por sua vez, disse que o Senado fez justiça a pessoas que por 27 anos esperavam por esses direitos.
Davi
Alcolumbre (DEM-AP) lembrou do início da tramitação. — Tive a felicidade de
participar da construção desse processo, como deputado federal, quando da
apresentação da PEC 111/2011, que mobilizou todas as bancadas. O líder do PMDB,
Eunício Oliveira (CE), lembrou o trabalho do ex-senador José Sarney pela
aprovação da iniciativa. Randolfe Rodrigues (PSOLAP) ressaltou que falta pouco
para os funcionários dos ex- -territórios alcançarem suas metas.
Suframa
A MP
660 também reajusta os vencimentos e gratificações dos empregados da
Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). No nível superior, o
aumento proposto é de 62% em 2015 e 130% em 2016 em relação ao salário atual
máximo. Omar Aziz (PSD-AM) destacou que a correção reconhece a importância
desses profissionais. Vanessa Grazziotin (PCdoBAM), João Capiberibe (PSBAP),
Valdir Raupp (PMDB-RO) e Sandra Braga (PMDB-AM) também comemoraram a aprovação
da MP.