O Estado de S. Paulo
- 24/05/2015
Depois de recusar viagens de trabalho, sob a justificativa
de que o valor das diárias é baixo, os advogados públicos federais com funções
de chefia estão entregando seus cargos e os demais membros da carreira se
comprometeram a não aceitar substituí-los. Integradas por procuradores da
Fazenda e do Banco Central e advogados da Advocacia-Geral da União (AGU), a
categoria tem cerca de 9 mil membros e exige a "valorização" da
profissão.
Entre outras reivindicações, os advogados federais querem a
convocação dos aprovados nos concursos de procurador federal e procurador do
Banco Central. Pedem a criação imediata de uma carreira de apoio, integrada por
servidores técnicos, para auxiliá-los. Reclamam do número excessivo de
processos. E ainda defendem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) n.° 82/2007, que assegura autonomia administrativa aos advogados
públicos.
A principal reivindicação é salarial. Alegando que ganham
menos do que juízes federais e procuradores do Ministério Público Federal, os
advogados federais exigem equiparação salarial, em nome da "paridade
remuneratória das carreiras jurídicas". Segundo os sindicatos da
categoria, na AGU um advogado recebe R$ 17,3 mil no início da carreira e R$
22,5 mil no final. Já na Justiça Federal e no Ministério Público, o valor médio
dos vencimentos - com o auxílio-alimentação e outros penduricalhos somados -
supera R$ 30 mil. E, com o auxílio moradia de R$ 4,3 mil e o "adicional de
substituição", o valor chega a R$ 42,3 mil.
Os advogados também acusam o Ministério do Planejamento de
ignorar suas reivindicações e refutam o argumento de que, num período de corte
de gastos e ajuste fiscal, o governo não teria recursos para equiparar os
salários das carreiras jurídicas. "É uma falácia o argumento de que não há
recursos. Para cada real investido na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
retornamos R$ 20 à União. No ano passado, só em recuperação de Tributos
federais foram mais de R$ 20 bilhões alcançados pelo órgão", diz o
presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda, Heráclio Camargo.
"Fomos empurrados pela intransigência do governo a esta mobilização mais
contundente", afirma o diretor-geral da União dos Advogados Públicos
Federais do Brasil, Roberto Mota, depois de lembrar que os protestos da
categoria podem comprometer "a viabilização de políticas públicas e a
consultoria jurídica da União".
Em ofício enviado aos deputados federais, que têm de votar
os cortes de despesas para ajustar o Orçamento à queda de arrecadação, a
Associação Nacional dos Advogados da União afirma que os recentes projetos por
eles aprovados, conferindo à Defensoria Pública Federal autonomia
administrativa e...
Leia a integra em Editorial – A ciranda da isonomia