BSPF - 28/05/2015
O Governo Federal abriu crédito suplementar de mais de R$
7,2 bilhões a vários órgãos do Poder Executivo, para os estados, o Distrito
Federal, municípios e para diversas universidades federais, com o objetivo de
atender a programações previstas na Lei Orçamentária vigente. De acordo com a
norma, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, o dinheiro será
utilizado para pagamento de servidores ativos e inativos, da Contribuição da
União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do Regime de Previdência
dos Servidores Públicos Federais e cumprimento de sentenças judiciais.
A liberação da verba se deu com a assinatura do Decreto
presidencial, de 26 de maio de 2015, pelo vice-presidente Michel Temer (em
exercício na Presidência) e pelo ministro do planejamento Nelson Barbosa. Os
recursos necessários à abertura do crédito são originários da anulação parcial
de dotações orçamentárias, explicitadas no anexo do Decreto.
Diversos órgãos deverão ser contemplados com os recursos:
Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Justiça; de
Minas e Energia; das Relações Exteriores, da Saúde, da Previdência Social, do
Trabalho e Emprego, do Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente, da Defesa, do
Esporte, da Integração Nacional, das Cidades, da Fazenda e do Desenvolvimento
Social.
A Agência Brasileira de Inteligência – Abin, a Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária e várias universidades federais, como a
Universidade Federal Fluminense – UFF e a Universidade Federal do Ceará
também serão contempladas com o crédito
suplementar.
Lei Orçamentária Anual – LOA
A Lei Orçamentária Anual é uma norma elaborada pelo Poder
Executivo que prevê receitas e despesas (arrecadação e gastos) a serem
realizadas no próximo ano. A Constituição Federal determina que o Orçamento do
país deve ser votado até o final de cada ano, devendo o Presidente da República
enviar ao Congresso Nacional o Plano Plurianual, o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias e as propostas de orçamento.
O que são créditos suplementares?
Os créditos suplementares são um tipo de crédito adicional
que o Governo utiliza para corrigir ou adequar o planejamento orçamentário. Os
créditos suplementares ocorrem quando a estimativa inicial do gasto não
corresponde à real necessidade de recursos. Ordinariamente, ocorre quando a
despesa está fixada na LOA, mas o crédito orçamentário não é suficiente para
concluir o objeto.
Fonte: Canal Aberto Brasil